Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Município de Perdões é condenado por alagamento

Resolução nº 183, de 21/10/05

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

OAB SP propõe ao TRF-3 agiliar julgamento de habeas corpus

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Manutenção de registro negativo de crédito após prescrição de títulos motiva indenização

União, Estados e Municípios são Responsáveis Solidariamente pelo Atendimento do SUS - 6ª Turma adota entendimento em julgamento de ação de portadores do HIV

Detran do Rio e de SP proíbem motorista de antecipar renovação de habilitação

CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal

A instituição e a normatização da autoridade certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e uma rotina única de consulta ao Rol dos Culpados na Justiça Federal foram aprovadas hoje (13) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), durante sessão realizada no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ação contra acusados da morte de estudante da USP permanecerá trancada

Decisão do TST destaca livre apreciação da prova pelo juiz

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) invalidou a assinatura na carteira como prova de relação de emprego fundamentado no conjunto de provas.

Nilson Naves nega liminar a Rocha Mattos

Recurso de agravo de instrumento. Medida cautelar inominada.

Ausência de documentos que comprovem a alegação.